ATIVIDADE 27 - FUNDEB

RESPOSTA DA ALTERNATIVA a)

1) reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal etc.) que possam esclarecer a irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos, encaminhar, por escrito, pedido de providências ao governante responsável (se possível apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que os problemas sejam sanados no âmbito do próprio Poder Executivo responsável;

2) na seqüência, se necessário, procurar os vereadores do município para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, busquem solução junto ao governante responsável;

3) ainda se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (do estado/ município) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência e juntando os elementos e documentos de prova disponíveis.

RESPOSTA DA ALTERNATIVA b)

Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são exemplos os Tribunais de Contas e o Ministério Público, atuam na análise e julgamento da gestão do Fundeb, inclusive na prestação de contas e ainda buscando respostas às denúncias de irregularidades. Já o Conselho, em contrapartida, avalia a prestação de contas, verificando se os procedimentos adotados pelo poder executivo no processo de execução do Fundeb estão coerentes com a legislação do Fundo e encaminha os problemas e irregularidades identificados às autoridades constituídas, para que sejam adotadas providências cabíveis e aplicadas as penalidades, quando necessárias.

ATIVIDADE 26 - FUNDEB

RESPOSTAS

a) folhas de pagamento; convênios; atendimento; relatórios; Executivo.

b) Executivo; documentos; aplicação; pagamento.

c) visitas; bens; parecer; contas; Tribunal de Contas.

d) Censo Escolar; dados; matrículas; distribuição.

e) proposta orçamentária; programados; legislação; remuneração.

f ) relatórios; aplicação; extratos; Banco do Brasil.

g) visitas, serviços; aplicação; utilidade.

h) financeiras; Fundeb; execução.

i) Câmara de Vereadores; Assembléia Legislativa; Tribunal de Contas; parecer.

j) secretário de educação; maioria; trinta dias; aplicação

ATIVIDADE 25 - FUNDEB

RESPOSTAS

a (6)
b (4)
c (5)
d (8)
e (7)
f (1)
g (2)
h (3)

ATIVIDADE 24 - FUNDEB

a) (F);

b) (F);

c) (V);

d) (F);

e) (F);

f ) (V);

g) ( V )

h) ( V)

ATIVIDADE 23 - FUNDEB

A - (3)
B - (6)
C - (8)
D - (4)
E - (9)
F - (1)
G - (10)
H - (5)
I - (2)
J - (7)

ATIVIDADE 22 - FUNDEB

A - (v)
B - (v)
C - (F)
D - (f)
E - (v)
F - (v)
G - (v)
H - (f)
I - (f)

ATIVIDADE 21 - FUNDEB

a) (Não Financiáveis);

b) (Financiáveis);

c) (Financiáveis);

d) (Não Financiáveis);

e) (Financiáveis);

f ) (Não Financiáveis);

g) (Financiáveis);

h) (Não Financiáveis);

i) (Financiáveis);

j) (Não Financiáveis);

l) (Não financiáveis);

m) (Não Financiáveis)