Responda as seguintes perguntas sobre a comissão intergovernamental de ..........................
a) Qual é a sua composição?
A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a saber:
:: 1 (um) representante do Ministério da Educação;
:: 5 (cinco) representantes dos secretários estaduais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED;
:: 5 (cinco) representantes dos secretários municipais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
b) Porque esta comissão pode ser considerada democrática?
Pois cada região brasileira tem sua representação, e a maioria de seus membros é escolhida pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
c) Os participantes da comissão desfrutam de reconhecimento especial e garantias para participar das reuniões?
A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento
para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias.
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