ATIVIDADE 9 - FUNDEB

Responda as seguintes perguntas sobre a comissão intergovernamental de ..........................

a)   Qual é a sua composição?

A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a saber:

:: 1 (um) representante do Ministério da Educação;

:: 5 (cinco) representantes dos secretários estaduais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED;

:: 5 (cinco) representantes dos secretários municipais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

b)   Porque esta comissão pode ser considerada democrática?

Pois cada região brasileira tem sua representação, e a maioria de seus membros é escolhida pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

c)   Os participantes da comissão desfrutam de reconhecimento especial e garantias para participar das reuniões?

A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento

para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias.

ATIVIDADE 8 - FUNDEB

Identifique, marcando os impostos e transferencias que compõem a cesta do fundeb

respostas

b - (X)
e - (X)
g - (X)
i - (X)
l - (X)
n - (X)
q - (X)

ATIVIDADE 7 - FUNDEB

Sobre os temas referentes ao Fundeb apresentamos várias alternativas...........

7.a - Sobre os sistemas de ensino, a constitução de ..............
c - (X)
e - (X)

7.b - São objetivos do Fundeb, exceto:
b - (X)

7.c - Em relação ao Fundeb, é correto afirmar:
a- (X)
d - (X)

ATIVIDADE 6 - FUNDEB

Preencha as lacunas .........

A - LEI Nº 11494; CONTÁBIL; ESTADUAL

B - UNIÃO; IMPOSTOS; MUNICÍPIOS

C - RECEITAS; OBJETIVOS; NORMAS; RECURSOS

D - FUNDEB; BÁSICA; INFANTIL; FUNDAMENTAL; MODALIDADES; PÚBLICAS

E - COMUNITÁRIAS; FILANTRÓPICAS; LUCRATIVOS; PÚBLICO

F- RECEITA; ESTADOS; ADMINISTRATVA; RECURSOS

G - ALUNOS; RECEITAS; DISTRITO FEDERAL; CONTRIBUIÇÃO

H - UNIÃO; FEDERAL; COMPLEMENTAÇÃO; ENTES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE 5 - FUNDEB

# SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREENCHA O QUADRO ABAIXO.

A – QUANDO FOI CRIADO?

EM 1996

B – BASE LEGAL:

EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 14, DE SETEMBRO DE 1996, E REGULAMENTADO PELA LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E PELO DECRETO Nº 2.264, DE JUNHO DE 1997.

C – OBJETIVOS:

·         UM SISTEMA QUE ASSEGURASSE UM ENSINO DE QUALODADE PARA TODOS OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA

·         MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE OS 3 NÍVEIS DE GOVERNO

·         BUSCAR DIMINUIR AS DESIGUALDADES DO SISTEMA EDUCACIONAL

D – IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS QUE FAZIAM PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO:

·         FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE – 21,5%

·         FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – FPM – 22,5%

·         IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS

·         IPI – EXPORTAÇÃO – 10%

E – CRITÉRIO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO

NÚMERO DE MATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL APURADAS PELO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR

F – PONTOS POSITIVOS

·         INCORPORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

·         MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

·         PROPORCIONAR UMA MELHOR REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

·         ATENUAR A ENORME DESIGUALDADE REGIONAL

G – PONTOS NEGATIVOS

·         A PRÁTICA DO BAIXO VALOR MÍNIMO POR ALUNO/ANO

·         A PEQUENA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO NOMONTANTE DO FUNDO

·         A INEFICIENCIA DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

·         NÃO COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS  E ADULTOS

ATIVIDADE 4 - FUNDEB

a)      O que são recursos vinculados à educação?

São recursos correspondentes a receita ou parcela de receita que são arrecadados com destino especificamente a educação e devem ser usados na manutenção e desenvolvimento do ensino público de acordo com a legislação vigente e em hipótese alguma deve ser usado em outras ações.

b)      Quais são as conseqüências para o governo federal..........

* rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo;

* a impossibilidade de recebimentos de repasses de transferências voluntárias (celebração de convênios) de órgãos da administração estadual e federal (no caso de municípios) e com órgãos da administração federal (no caso de Estados e Distrito Federal) (art. 76 e 87, § 6º, da LDB, art. 25, § 1º, IV, “b”, da LRF);

* a impossibilidade de realização de operações de crédito junto a instituições financeiras.

c)       Quais as conseqüências da não aplicação dos recursos vinculados a educação para os gestores?

Podem ter de enfrentar processos por crime de responsabilidade, de improbidade administrativa, pelo crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública diversa prevista em lei). Ainda, com base na legislação eleitoral, poderão tornar-se inelegíveis.

ATIVIDADE 3 - FUNDEB

Sobre o financiamento daeducação no Brasil identifiqe cada item......

RESPOSTAS

A - F
B - F
C - V
D - F
E - V
F - V
G - F
H - F
I - V
J - V